Notas fiscais
Baixar XML do cliente pelo A1
Como o XML das notas do cliente chega pelo A1, por que a saída segue outro caminho e como fechar a competência.
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O que a carta de correção da NF-e pode e não pode corrigir
A carta de correção eletrônica (CC-e) corrige campos específicos de uma NF-e já autorizada, mas não pode alterar o que determina o imposto (base de cálculo, alíquota, preço, quantidade, valor), nem dados cadastrais que mudem o remetente ou o destinatário, nem a data de emissão ou de saída (Ajuste SINIEF 07/05, cláusula décima quarta-A). Pelo MOC 7.0, cada NF-e aceita até 20 cartas, e a mais recente substitui as anteriores.
Neste guia 8 seções
O que a carta de correção não pode corrigir?
A norma delimita a CC-e pelo que ela não pode fazer. A cláusula décima quarta-A do Ajuste SINIEF 07/05 lista cinco vedações:
| Inciso | Vedação |
|---|---|
| I | As variáveis que determinam o valor do imposto: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação. |
| II | Dados cadastrais que impliquem mudança do remetente ou do destinatário. |
| III | A data de emissão ou de saída. |
| IV | Campos da NF-e de exportação informados na DU-E. |
| V | A inclusão ou a alteração de parcelas de vendas a prazo. |
Fora dessas vedações, a CC-e pode sanar erro em campos específicos da NF-e. A lista exata de campos aceitos é a que a Sefaz valida pelas notas técnicas vigentes, e não está na cláusula. Antes de prometer uma correção ao cliente, confirme o campo na Sefaz do emitente.
Quais as condições para registrar a CC-e?
O MOC 7.0 (seção do evento de carta de correção, código 110110) fixa as condições abaixo. O MOC 7.0 é de novembro de 2020: confira se a Sefaz do emitente segue outra regra por nota técnica posterior.
| Regra | Como funciona |
|---|---|
| A NF-e precisa estar autorizada | Nota cancelada ou denegada é rejeitada: o evento exige NF-e autorizada. |
| Só vale para o modelo 55 | A NFC-e (modelo 65) não permite o evento de carta de correção. |
| Sequência de 1 a 20 | O número de sequência do evento maior que 20 é rejeitado. |
| A última carta consolida as anteriores | O registro de uma nova carta substitui a anterior. A nova precisa conter todas as correções que valem. |
| Assinada pelo emitente | O evento é assinado com o certificado digital do emitente, da matriz ou de qualquer filial com o mesmo CNPJ-base. |
E quando a CC-e não resolve?
Se o erro cai numa das vedações, a carta não serve. A saída passa pelo cancelamento e pela emissão de nova nota, quando ainda houver prazo. O prazo nacional é de 24 horas da autorização, com exceções a critério da UF, como mostra o guia do prazo para cancelar uma NF-e. Passado o prazo, o caminho depende da UF e do tipo de erro, e a decisão é do contador responsável com a Sefaz.
Erros comuns com a carta de correção
- Tentar corrigir valor, quantidade ou alíquota. É a vedação do inciso I, e a CC-e não altera o imposto.
- Enviar duas cartas achando que elas se somam. A mais recente substitui a anterior. Cada carta precisa trazer todas as correções.
- Ler o protocolo como aprovação. O protocolo comprova a recepção, não a validade do conteúdo.
- Usar a CC-e em NFC-e. O modelo 65 não aceita o evento.
- Registrar a carta em nota cancelada ou denegada. A Sefaz rejeita, porque o evento exige NF-e autorizada.
Como a Trevio faz
A carta de correção que o cliente do escritório recebe aparece na busca de notas fiscais: a nota capturada mostra eventos e situação, entre eles a carta de correção, e o XML é guardado pela chave.
- O emissor de notas descreve cancelamento em até 24 horas, reenvio e inutilização de numeração.
- A emissão da carta de correção não está entre as funções descritas do módulo. Confirme com a equipe da Trevio antes de contar com ela no fluxo do cliente.
- O emissor guarda o XML e o DANFE de cada nota emitida.
O guia de como saber se uma NF-e foi cancelada explica por que o evento fica separado do XML da nota.
Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso pelo contador responsável.
Perguntas frequentes
- O protocolo da Sefaz significa que a correção foi aprovada?
- Não. A cláusula décima quarta-A, § 6º, diz que o protocolo de recepção não implica validação das informações da carta. A validade do conteúdo continua dependendo do que a norma permite corrigir.
- Quem recebe a carta de correção?
- O arquivo da carta, com o registro da Sefaz, faz parte integrante da NF-e e é disponibilizado ao destinatário e ao transportador, segundo o MOC 7.0. Pela distribuição nacional (NT 2014.002), chega também aos terceiros indicados no autXML.
- Dá para corrigir o endereço do destinatário com a CC-e?
- O inciso II veda a correção de dados cadastrais que implique mudança do destinatário. Um endereço digitado errado, sem mudar quem é o destinatário, não cai nessa vedação pela letra do texto. Quem valida o campo é a Sefaz, e vale confirmar com o contador responsável antes de contar com a correção.
- A carta de correção em papel ainda vale?
- Não. O § 7º da cláusula décima quarta-A veda a carta de correção em papel. A correção é um evento eletrônico transmitido pela internet.
Fontes oficiais
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Notas fiscais
Prazo para cancelar NF-e
O prazo de 24 horas, as condições, o que a UF pode aceitar fora do prazo e prazos de eventos próximos.
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Rejeição 539 (duplicidade)
O que a 539 significa pela chave natural da NF-e, causas comuns e o passo a passo antes de renumerar.
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