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Manifestação do destinatário da NF-e: eventos, prazos e quando é obrigatória

Manifestação do destinatário é o registro, pelo comprador, de que reconhece (confirmação), não reconhece (desconhecimento) ou não recebeu (operação não realizada) uma NF-e emitida contra o seu CNPJ; a ciência da emissão é o evento intermediário que libera o XML completo. Desde 1º de junho de 2026, o prazo geral para a manifestação conclusiva é de 90 dias da autorização da nota (Ajuste SINIEF 14/2026); quando a manifestação é obrigatória, os prazos são menores, como 20 dias para confirmar em operação interna.

Atualizado em · Por Equipe Trevio

Neste guia 8 seções

Os quatro eventos da manifestação

O processo tem quatro eventos. Três deles são conclusivos: dizem o que a empresa pensa da operação. O quarto, a ciência, só abre a porta para baixar o XML. O Portal da NF-e descreve cada um nas perguntas sobre a manifestação do destinatário, e a definição curta está no glossário.

Eventos da manifestação do destinatário da NF-e
Evento Código O que significa Efeito Pode ser trocado?
Ciência da Emissão 210210 A empresa declara que sabe que a nota existe, sem opinar sobre a operação. Libera o download do XML completo. Não é manifestação conclusiva e não impede o emitente de pedir o cancelamento. Não se registra depois de uma manifestação conclusiva.
Confirmação da Operação 210200 A operação aconteceu como a nota descreve. Depois dela o emitente fica impedido de cancelar a NF-e. Sim. Vale a última manifestação conclusiva registrada.
Desconhecimento da Operação 210220 A empresa não reconhece a operação, por exemplo quando o seu CNPJ ou a sua inscrição estadual foi usado numa nota sem que ela tenha comprado nada. Deixa registrado que a empresa contesta a nota e a protege de passivo por uma operação que não fez. Sim. Vale a última manifestação conclusiva registrada.
Operação não Realizada 210240 A operação combinada não se concretizou, como numa devolução sem entrada física da mercadoria ou num sinistro da carga. Registra que a mercadoria não chegou ao estabelecimento. Sim. Vale a última manifestação conclusiva registrada.

Uma situação que confunde: a operação aconteceu, mas a nota descreve algo diferente do combinado. O Portal da NF-e orienta a registrar a confirmação da operação e resolver a diferença pelos procedimentos fiscais do estado. Desconhecimento e operação não realizada não servem para isso.

Prazos da manifestação em 2026

Existem duas regras de prazo, e é comum misturá-las. A primeira é geral: a manifestação conclusiva vale por 90 dias contados da autorização da NF-e. Até 31 de maio de 2026 eram 180 dias. O Ajuste SINIEF 14/2026 reduziu o prazo, e o informe do Portal da NF-e de 27/05/2026 avisou que a mudança vale a partir de 1º de junho de 2026. Passados os 90 dias sem manifestação conclusiva, presume-se realizada a operação.

A segunda regra vale só onde a manifestação é obrigatória, e traz prazos menores. A Receita Estadual do Rio Grande do Sul publicou em 22/04/2026 a tabela abaixo, em dias. Ela serve de referência para a rotina, mas a contagem e as hipóteses de obrigatoriedade seguem a legislação do estado da empresa: confirme na Secretaria de Fazenda dela.

Prazos, em dias, da manifestação obrigatória (Receita Estadual do RS, 22/04/2026)
Hipótese Ciência da emissão Confirmação da operação Operação não realizada Desconhecimento
Operação interna Não se aplica 20 20 10
Operação interestadual Não se aplica 35 35 15
Operação interestadual com combustíveis para área incentivada 10 70 70 15

Exemplo fictício, contando os dias a partir da autorização: uma NF-e interna autorizada em 10/10/2026 contra uma empresa obrigada a manifestar teria 20 dias para a confirmação, até 30/10/2026, e 10 dias para o desconhecimento, até 20/10/2026. Se a manifestação não fosse obrigatória, o limite geral seria 08/01/2027, 90 dias depois da autorização.

Quando a manifestação é obrigatória

Não existe regra uniforme para o país. A obrigação depende do estado e do tipo de operação, e por isso a tabela acima fala em “hipóteses”. Em duas situações a conta é simples. Se o estado da empresa exige a manifestação para aquela operação, vale o prazo menor. Se não exige, vale o prazo geral de 90 dias, e manifestar continua sendo a forma de evitar que uma nota indevida contra o CNPJ fique valendo por presunção.

Para o escritório, a rotina que dá segurança é tratar todas as notas recebidas do mesmo jeito: olhar a lista, registrar a conclusiva e guardar o evento. Assim ninguém precisa decidir, nota a nota, se aquela estava na hipótese obrigatória.

Como manifestar pelo escritório

  1. Liste as notas que a empresa recebeu. Com o certificado A1 da empresa, consulte a distribuição de documentos fiscais: ela devolve o resumo de cada NF-e emitida contra o CNPJ.
  2. Registre a ciência quando precisar do XML. A ciência libera o download do XML completo. Ela não encerra a obrigação, só dá acesso ao arquivo.
  3. Registre a manifestação conclusiva dentro do prazo. Escolha confirmação, desconhecimento ou operação não realizada, conforme o que aconteceu de verdade com a mercadoria ou o serviço.
  4. Guarde o XML do evento. O evento é um documento fiscal eletrônico e prova que a manifestação foi feita. Vale guardá-lo junto com a nota.

Na Trevio, esse caminho é feito pela tela da busca de notas fiscais: a equipe escolhe a empresa, registra a manifestação e o XML completo entra na lista de notas. O guia sobre como baixar o XML das notas do cliente mostra o caminho inteiro, da consulta ao ZIP por competência.

Erros comuns

  • Achar que a ciência encerra a obrigação. Ela só libera o XML. Toda nota com ciência precisa de uma manifestação conclusiva em seguida.
  • Desconhecer uma operação que aconteceu só porque a nota veio com um dado errado. Nesse caso a orientação do Portal da NF-e é confirmar e corrigir pelo procedimento fiscal.
  • Manifestar com o CNPJ errado. A manifestação é registrada em nome da empresa dona do certificado usado. Num escritório com centenas de empresas, confira a empresa selecionada antes de registrar em lote.
  • Deixar a nota esfriar. A mudança de 180 para 90 dias reduziu pela metade a folga de quem manifesta no fechamento do mês.

Conteúdo informativo; não substitui a análise do caso pelo contador responsável.

Perguntas frequentes

A ciência da operação é obrigatória?
A ciência da emissão não é uma manifestação conclusiva: ela só libera o XML completo da NF-e. Quando a empresa está obrigada a manifestar, o que conta é a manifestação conclusiva (confirmação, desconhecimento ou operação não realizada), dentro do prazo da hipótese em que a nota se encaixa.
Dá para mudar a manifestação depois?
Sim. Segundo o Portal da NF-e, vale apenas a última manifestação conclusiva registrada, e uma nota pode ser desconhecida depois de confirmada ou o contrário. Existe limite de ocorrências por evento, então a correção é para erro, não para vaivém. A ciência da emissão, por outro lado, não pode ser registrada depois de uma manifestação conclusiva.
Qual o prazo da manifestação?
O prazo geral é de 90 dias contados da autorização da NF-e, desde 1º de junho de 2026 (Ajuste SINIEF 14/2026; antes eram 180 dias). Quando a manifestação é obrigatória, valem os prazos da tabela desta página: 20, 20 e 10 dias nas operações internas, 35, 35 e 15 nas interestaduais, e 10, 70, 70 e 15 nas operações interestaduais com combustíveis para área incentivada.
O que acontece se eu não manifestar?
Sem manifestação conclusiva nos 90 dias seguintes à autorização da NF-e, presume-se realizada a operação. Para uma nota emitida contra o CNPJ da empresa sem operação nenhuma, isso significa perder o prazo para contestar. Nos casos em que a manifestação é obrigatória, o descumprimento tem as consequências previstas na legislação do estado.
Como o escritório manifesta as notas de várias empresas?
Na Trevio, a equipe do escritório registra a manifestação pela tela, empresa a empresa, usando o certificado A1 de cada uma. Com a manifestação feita, o XML completo da nota passa a entrar na busca de notas da empresa.

Fontes oficiais

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